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DOU
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Portaria n. 1.203/E de 25/03/82 [determina a demarcacao da AI Tapirape/Karaja].
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Decreto n. 93.070, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Karaja, area de terras no mun. de Santana do Araguaia-PA].
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Decreto n. 51.084 de 31/07/61 [regulamenta o dec. n. 50.455 de 14/04/61, que criou o Parque Nacional de Xingu, e da outras providencias].
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Decreto n. 50.455 de 14/04/61 [cria o Parque Nacional do Xingu].
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Decreto n. 89.643, de 10/05/84 [declara de ocupacao dos silvicolas area de terras no municipio de Colider-MT].
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Decreto n. 89.618, de 07/05/84 [declara de interesse social para fins de desapropriacao, propriedades particulares situadas em AI].
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Decreto n. 87.571, de 17/09/82 [altera dispositivo do decreto n. 83.240, de 07/03/79, sobre campo de provas das Forcas Armadas].
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Decreto n. 93.146, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos Kulina area deterra no municipio de Envira, no Estado do Amazonas].
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Decreto n. 93.072, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Apurna, area de terras no Amazonas e da outras providencias].
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Memorial descritivo de demarcacao da AI Trocara. [].
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Portaria n. 30 de 30/01/84 [aprova minuta de convenio a ser celebradoentre o Incra e a Funai, referente comun. indig. da Paraiba].
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Decreto n. 92.253, de 30/12/85 [declara de utilidade publica, areas nareserva indigena Chimbangue, no Estado de Santa Catarina].
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Decreto n. 89.495, de 29/03/84 [homologa a demarcacao da area dominialindigena Marrecas, no Estado do Parana].
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Decreto n. 90.744, de 20/12/84 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Rio das Cobras, no Estado do Parana].
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Decreto n. 88.601, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Comboios, no municipio de Aracruz, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 88.672, de 05/09/83 [homologa a demarcacao da AI Pau Brasil, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 88.926, de 27/10/83 [homologa a demarcacao da AI Caieiras Velha, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 89.578, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da reserva indigena Kadiweu, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.580, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da AI Guaimbe, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Portaria n. 1.884/E de 17/06/85 [interdita para fins de estudos e definicao a AI Piraqua, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.258, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Rancho Jacare, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.422, de 08/03/84 [homologa a demarcacao da AI Rancho Jacare, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Portaria n. 1.873/E de 17/05/85 [interdita para fins de estudo e definicao a AI Jaguapire, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 86.347, de 09/09/81 [homologa as demarcacoes de Areas Indigenas no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 93.067, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da AI Pirajui, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 82.263 de 13/09/78 [da nova denominacao aos atuais parques Nacionais do Xingu e de Tumucumaque].
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Resolucao n. 282 de 07/07/86 [aprova o projeto de Caulim da Amazonia S/A - CADAM, lavra e beneficiamento de caulim no Ter. Fed. do Amapa].
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Portaria n. 1.395 de 10/09/85 [declara sem efeito a concessao de lavraoutorgada a Mineradora Taboca S/A].
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Portaria n. 1.547 de 30/10/86 [outorgando a CVRD concessao para lavrar bauxita, no lugar denominado Setor Jabuti].
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Portaria n. 538, de 29/04/85 [designa GT integrado por representantes dos setores publico e privado, referente Codigo de Mineracao].
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Portaria Interministerial n. 787, de 25/06/86 [designa varios servidores para constituirem Comissao referida na Portaria n. 692].
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Portaria n. 1.758 de 23/12/82 [determina o fechamento da provincia mineral da Volta Grande do Rio Xingu as atividades de garimpagem].
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Portaria n. 043, de 06/02/81 [autoriza a CEF a comercializar ouro extraido do Estado do Para].
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Portaria Interministerial n. 006 de 15/01/81 [referente pedidos de autorizacao de pesquisa e lavra em terras indigenas].
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Portaria n. 422 de 02/09/76 [determina paralisacao de atividades de garimpagem na AI Ianomami].
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Portaria n. 692 de 10/06/86 [referente pedidos de autorizacao de pesquisa e lavra em terras indigenas].
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Decreto n. 88.985, de 10/11/83 [regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei n. 6.001, de 19/12/73].
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Portaria n. 882, de 25/07/83 [referente area de livre garimpagem no Medio Tapajos].
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Portaria MME n. 143, de 31/01/84 [referente area de livre garimpagem no municipio de Boa Viagem, RR].
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Decreto n. 92.533, de 10/04/86 [dispoe sobre a participacao majoritaria da Uniao no capital votante da CVRD, e da outras providencias].
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Decreto n. 90.008, de 31/07/84 [altera dispositivo do Dec. n. 62.352 de 05/03/68, que cria o Grupo Exec. da Industria de Mineracao (GEIMI)].
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Lei n. 7.599, de 15/05/87 [alterando dispositivo da Lei n. 7.194, de 11/06/84, que autoriza a inclusao de recurso da Uniao].
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Portaria n. 2.033/E, de 14/04/86 [reconhece como de posse permanente dos Apurina, area localizada no municipio de Boca do Acre].
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Lei n. 6.634 de 2/5/79 (dispoe sobre a Faixa de Fronteira).
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Decreto n. 88.018 [Interdicao para fins atracao - AI Arara II].
Adicionado: 11 de Jul de 1986 | 2 visualizações