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Ministério Público do Estado do Pará
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Nota Técnica n. 02/2023 [Limites e condições para a realização de projetos incidentes em terras públicas e territórios tradicionais, tomando por escopo os direitos territoriais a partir dos pressupostos de Direitos Humanos].
Adicionado: 16 de Nov de 2023 | 9 visualizações -
Convenção sobre mudança do clima.
Adicionado: 05 de Jun de 2023 | 9 visualizações -
Convenção da biodiversidade.
Adicionado: 05 de Jun de 2023 | 8 visualizações -
Convenção da Basiléia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito.
Adicionado: 05 de Jun de 2023 | 22 visualizações -
Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio (1985) e Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio.
Adicionado: 02 de Jun de 2023 | 16 visualizações -
Plano de Acao Ambiental do Ministerio Publico do Estado do Para.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Relatorio da acao promovida entre Ibama, Funai, Cimi e MP na TI Apyterewa para impedir a continuidade da extracao ilegal de mogno e cedro.
Adicionado: 10 de Nov de 1997 | 10 visualizações