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23 de Mar de 2025
Ação do MPF exige fornecimento de energia elétrica para comunidades indígenas no interior do Amazonas
5-6 minutos
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que a concessionária Amazonas Energia e a União sejam obrigadas a fornecer energia elétrica às comunidades indígenas de Tiririca, Marajá e Santo Antônio, localizadas no município de Novo Airão, no interior do Amazonas.
A ação solicita que a Justiça Federal determine, no prazo de 30 dias, que tanto a empresa quanto o governo federal providenciem a infraestrutura necessária para garantir o fornecimento de energia elétrica às comunidades. O serviço pode ser prestado por meio da ligação à rede convencional ou através de sistemas fotovoltaicos. Além disso, o MPF requer o pagamento de R$ 50 mil para cada comunidade pela demora no fornecimento de energia elétrica às comunidades ribeirinhas.
Segundo o MPF, a ausência de energia elétrica nas comunidades mesmo depois de diversas solicitações de seus moradores e do Ministério Público Federal caracteriza omissão do poder público "com desrespeito aos direitos mais básicos das comunidades envolvidas, que estão sendo totalmente marginalizadas" diz trecho da ação assinada pela procuradora da República Janaina Mascarenhas.
A procuradora também pontua que, além dos prejuízos comuns por não poderem usar eletrodomésticos, internet e serviços essenciais, as comunidades enfrentam problemas ainda maiores na época de estiagem, pois a população fica isolada com a seca dos rios.
O MPF destacou ainda que o o à energia elétrica é essencial para a melhoria da condição de vida, redução da pobreza e aumento da renda familiar, o à educação e aos serviços de saúde, agindo como condutor do desenvolvimento social e econômico das famílias.
"Ou seja, a exclusão do o à energia elétrica contribui para a estagnação de qualquer possível desenvolvimento das comunidades mais pobres e remotas".
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Realidade local
O município de Novo Airão possuía previsão de universalização de energia elétrica em 2021, segundo o MPF. O programa, conhecido como Luz Para Todos, tem por finalidade fornecer o atendimento com energia elétrica à população do meio rural e à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal que não possuem o ao serviço público de distribuição de energia elétrica.
A Amazonas Energia informou sobre a possibilidade de realizar os atendimentos pelo programa, com fontes alternativas, como energia solar fotovoltaica, com previsão para 2025, porém sem definição de cronograma. A concessionária de energia informou então que o processo de liberação de recursos ainda está em fase de tramitação.
Conforme apuração do MPF, a implementação do programa nas comunidades de Novo Airão aguarda a do contrato de financiamento, que segue pendente pelo Ministério de Minas e Energia, por uma questão burocrática: a troca acionária da concessionária local.
"Opções políticas não podem se sobrepor ao direito das comunidades terem o à energia elétrica" reforça a ação.
Nesse sentido, o MPF lembrou que o público-alvo do programa é, essencialmente, a população de áreas remotas da Amazônia, por isso, os argumentos no sentido de impossibilidade de fornecimento de energia elétrica por dificuldades logísticas de o não se sustentam.
"O escopo do programa é, exatamente, atingir essas comunidades, de modo que as dificuldades logísticas são inerentes e já devem ser previamente consideradas pela istração Pública", alertou o MPF.
Sobre o caso
Em 2019, o MPF constatou a falta de energia elétrica ao visitar as comunidades no município. A partir disso, um inquérito civil foi instaurado para investigar o caso.
Quase seis anos depois, em 2024, os moradores informaram ao MPF que seguiam sem o à energia elétrica, com prejuízos no o aos serviços de saúde, educação e nas atividades de subsistência.
Ainda em 2024, durante reunião realizada com representantes comunitários e o MPF, foi informado que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) negou a licença para extensão de rede convencional de energia elétrica na região, justificando que havia um sítio arqueológico na área.
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