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19 de Set de 2013
Criação de Comissão Especial da PEC 215 gera discussões
Instalação da comissão que discutirá o projeto de emenda constitucional que transfere aos estados a prerrogativa de demarcação de terras indígenas foi adiada a pedido dos parlamentares da oposição
Clara Nobre de Camargo
A briga para decidir quem demarcará as terras indígenas continua acontecendo no Congresso. Na semana ada a Comissão Especial (CE) que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 foi criada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e Direitos Humanos terem tentado impedir a CE, assinando um Mandado de Segurança.
A aprovação da PEC 215 implicará na transferência do poder de demarcação das Terras Indígenas (TIs) do Poder Executivo para o Congresso Nacional. O presidente da comissão é Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e o relator é Alceu Moreira (PMDB-RS), ambos contrários às novas demarcações de terras indígenas.
Estava marcada para a quarta-feira (18), uma reunião para estabelecer a instalação da CE, porém esta foi adiada a pedido dos parlamentares do PT, que são contrários à PEC, para ter mais tempo para discutir o assunto. De acordo com o site da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a tramitação da PEC está parada desde abril quando centenas de indígenas invadiram o plenário da Câmara Federal em oposição à proposta da PEC 215.
Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), "o problema está nos poderes exacerbados concedidos à Fundação Nacional do Índio (Funai), que se divide como representante legal dos índios, e em nome da União, e também demarca os territórios, gerando um conflito institucional." Porém, o governo se posiciona contra a PEC, considerando-a inconstitucional por ferir o preceito da separação dos Poderes.
Para esta sexta-feira (20), às 16 horas, está marcado um debate online no canal Pós-TV sobre as medidas contrárias à PEC 215, com a presença de Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai); Kléber Karipuna, membro da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Márcio Astrini, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace; e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra a Comissão Especial.
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Horizonte Geográfico, 19/09/2013
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