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Autor: Nathalia arinho
29 de Mai de 2012
O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou nesta terça-feira (29) uma questão de ordem à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra a medida provisória encaminhada esta semana pela Presidência da República alteando pontos do Código Florestal.
Segundo Caiado, a apresentação de uma MP retomando pontos do texto do Senado aprovado sobre o código, mas derrotado pela Câmara, é inconstitucional e fere o regimento interno da casa, o que impediria sua tramitação. O deputado diz que a proposta feita pelo Palácio do Planalto "desrespeita" a Câmara, sendo "um golpe à harmonia entre os Poderes" e um "menosprezo ao Parlamento".
Para o parlamentar, a Constituição proíbe a produção de ato provisório antes do veto, o que para o parlamentar só se conclui com a análise pelo Legislativo dos pontos retirados do texto pela presidente - o que ainda não ocorreu, e nem tem previsão para ocorrer. O deputado também cita pontos do regimento da Câmara que impediriam a análise de texto idêntico a algum já aprovado ou rejeitado anteriormente.
O combate à MP por Caiado, que pertence à bancada ruralista da Câmara, acontece em duas frentes. O deputado goiano reafirmou a decisão anunciada assim que foi informado dos vetos e modificações pelo governdo de contestar a medida provisória também na Justiça, por meio de um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, esta ação será concretizada tão logo sua assessoria jurídica conclua o texto da ação.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/deputado-apresenta-questao…
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