O Globo, Panorama Político, p. 2
Autor: FRANCO, Ilimar
04 de Nov de 2011
Desenvolvimentista
As novas regras para o licenciamento ambiental foram feitas por meio de portarias ministeriais, e não por decreto presidencial, porque a Casa Civil avaliou que essa era uma agenda negativa e quis preservar a presidente Dilma de eventual desgaste. A Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) está elogiando as medidas, mas ao mesmo tempo preocupa-se com sua fragilidade jurídica, já que as portarias são "procedimentos istrativos de hierarquia inferior no arcabouço legal". O objetivo do pacote é acelerar o licenciamento de obras de infraestrutura e foi criticado por entidades ambientalistas.
O Globo, 04/11/2011, Panorama Político, p. 2
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