FSP, Mercado, p. B11
Autor: ANGELO, Claudio
19 de Fev de 2011
Governo vai acelerar licenças ambientais
Ideia é que cada tipo de obra tenha regras específicas; hoje, há uma norma única para todo tipo de instalação
Ministra afirma que não haverá redução do número de exigências; projeto era articulado desde o governo Lula
Claudio Angelo
O governo prepara para depois do Carnaval um grande pacote de flexibilização dos licenciamentos ambientais, com o objetivo de acelerar obras de infraestrutura e a exploração do pré-sal.
Chamado pelo governo de "choque de gestão ambiental", o pacote consistirá de uma série de decretos regulando o licenciamento de rodovias, petróleo (dois decretos), portos, linhas de transmissão de energia elétrica e hidrovias.
Numa segunda etapa, ainda neste ano, serão flexibilizadas ferrovias e mineração. Hidrelétricas, por enquanto, estão de fora do "choque".
O objetivo é aplicar a cada tipo de obra regras específicas, em vez da regra única existente hoje, e evitar atrasos como o das linhas de transmissão das hidrelétricas do rio Madeira.
"Não é diminuir exigências, é rever quais informações são relevantes para o licenciamento", disse a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente).
A simplificação das licenças era articulada desde o final do governo Lula. No ano ado, foi publicada uma instrução normativa que facilitava o licenciamento de termelétricas.
Assinada por Teixeira, ela desfaz em parte exigências impostas por seu antecessor, Carlos Minc, que exigia que as térmicas plantassem árvores para compensar 100% de suas emissões de carbono.
Uma das mudanças em discussão é a isenção de licenciamento para duplicação de rodovias.
NÚMERO DE LICENÇAS
Outra mudança será a redução do número de licenças necessárias para a exploração de petróleo.
Hoje, cada uma das quatro fases da atividade (sísmica, prospecção, produção e descomissionamento) demanda três licenças, ou seja, até 12 licenças para um poço.
O problema, explica um especialista do setor, é que o mero ato de fixar uma sonda para testar um poço já é uma operação de exploração de petróleo, sujeita aos mesmos tipos de impacto e aos mesmos acidentes que a exploração comercial -portanto, as licenças acabam sendo redundantes.
No caso de linhas de transmissão, estuda-se a possibilidade de dispensa de inventários de biodiversidade, que chegam atrasar os projetos em um ano e dobrar custos.
Em troca, o setor elétrico deve bancar um programa de pesquisa em biodiversidade.
FSP, 19/02/2011, Mercado, p. B11
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