CB, Brasil, p. 14
21 de Jul de 2005
Ibama aplica multa milionária
O Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) anunciaram ontem a aplicação de multas que somam R$ 101 milhões às empresas consideradas responsáveis pela explosão no navio de bandeira chilena Vicuna, em 15 de novembro do ano ado, no litoral do Paraná.
0 acidente causou a morte de quatro pessoas e provocou derramamento de metanol e óleos combustível, diesel e lubrificante na baía de Paranaguá. Foram multadas a Sociedad Naviera Ultragas, proprietária do navio, a Cattalini Terminais Marítimos, onde estava a embarcação, e a istração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). 0 relatório aponta que havia no navio quatro mil toneladas de metanol, que incendiaram, e que 291 mil litros dos vários óleos não foram recuperados, "causando impactos de curto prazo, além de impactos de médio e longo prazo, ainda a serem dimensionados".
Foram recuperados 1,17 milhão de litros. O laudo mostra que o óleo se espalhou por 170 quilômetros do Complexo Estuário de Paranaguá, atingindo praias, manguezais e costões rochosos. De acordo com o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, ainda é possível ver manchas de óleo em algumas ilhas. Por isso, a Cetesb foi contatada para que, na próxima semana, faça uma avaliação sobre a necessidade de se continuar o trabalho de coleta do óleo ou se é preferível "deixar a natureza agir". Trinta e duas tartarugas marinhas foram encontradas mortas, alem de peixes e aves.
"Foi um dos mais graves e importantes acidentes no Paraná em termos ambientais", acentuou o superintendente do Ibama, Marino Gonçalves. Os dois órgãos ambientais decidiram dividir a aplicação das multas. Enquanto o Ibama puniu a Sociedad Naviera Ultragas com R$ 50 milhões e a Appa com R$ 1 milhão, o IAP multou a Cattalini, que foi por ele licenciada, em R$ 50 milhões. O IAP ainda analisa a possibilidade de multar outras empresas que seriam as receptoras do metanol. De acordo com Gonçalves, a Appa foi multada em razão de ter acionado tardiamente o plano de emergência e por ter permitido a agem de navios no local onde estava sendo realizada a contenção.
Empresas vão recorrer
AAppa, uma das empresas multadas pelos órgãos ambientais, informou que irá discutir a multa na Justiça. Para o superintendente Eduardo Requião, o Ibama estaria colocando "cortina de fumaça" sobre um erro do próprio órgão, pelo fato de a Cattalini ter licença há 16 anos e nunca ter sido fiscalizada.
0 advogado da Ultragas, Luiz Roberto Leven Siano, disse que contestará istrativamente o auto de infração. Segundo ele, este é o quarto auto - dois do Ibama, um do IAP e um da Capitania dos Portos -em relação ao ato. Por outro lado, alega que a Lei 9.966 não dá competência ao Ibama para autuar ou multar navios, restringindo-se a fazer relatório para ser encaminhado à Procuradoria da República ou autoridade marítima.
E, por fim, acentua que a Ultragas já gastou US$ 15 milhões em atividades mitigadoras. "A Cattalini não fez nada e é multada em valor idêntico" criticou. Segundo ele, a multa aplicada àAppa também seria "ridícula'. 0 setor jurídico da Cattalini ainda fará uma análise e deve se pronunciar em uma semana.
CB, 21/04/2005, Brasil, p. 14
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