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22 de Ago de 2024
Justiça obriga União indenizar povo Huni Kui por 23 anos de espera por demarcação
A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos ao povo Huni Kui, devido à demora de mais de 23 anos no processo de demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó, Acre. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), também impõe à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o prazo de 24 meses para concluir a demarcação da terra.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela ação, destacou que a morosidade gerou insegurança para os indígenas e os expôs a violências contínuas. Segundo ele, embora a Funai enfrente limitações istrativas devido ao sucateamento promovido pela União, a demora no processo é inissível, especialmente diante das consequências graves que resultam em conflitos e mortes.
O valor da indenização será destinado diretamente ao povo Huni Kui, sob a supervisão do MPF e da Funai, que também foram incumbidos de assegurar a correta aplicação dos recursos.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela ação, destacou que a morosidade gerou insegurança para os indígenas e os expôs a violências contínuas. Segundo ele, embora a Funai enfrente limitações istrativas devido ao sucateamento promovido pela União, a demora no processo é inissível, especialmente diante das consequências graves que resultam em conflitos e mortes.
O valor da indenização será destinado diretamente ao povo Huni Kui, sob a supervisão do MPF e da Funai, que também foram incumbidos de assegurar a correta aplicação dos recursos.
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