JB, País, p. A6
03 de Fev de 2007
Registro de princípios ativos, só com autorização
Ao menos em território nacional a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, conseguiu uma vitória na questão das patentes. A partir deste mês, qualquer empresa que entrar com pedido de registro de princípios ativos de plantas brasileiras no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), terá que apresentar autorização para o ao patrimônio genético do país.
A exigência de uma permissão expressa vai impedir que laboratórios estrangeiros registrem no Brasil substâncias obtidas de plantas brasileiras, o que acaba paralisando a pesquisa nacional naquele campo.
- Se um laboratório estrangeiro registra no Brasil uma enzima obtida da castanha da índia, por exemplo, ele inviabiliza a pesquisa brasileira dessa mesma substância - diz o Diretor de Patrimônio Genético do ministério, Eduardo Vélez.
A regulamentação é semelhante a que o Brasil deve propor à Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro também deve enviar ao Congresso, ainda este ano, projeto de lei com novas regras para a autorização de o ao patrimônio genético e conhecimento tradicional de comunidades brasileiras.
O texto, que está na Casa Civil desde 2004, torna o processo de autorização mais ágil e eficiente, afirma Vélez, e obedece aos critérios da Convenção sobre Diversidade Biológica, acordo assinado por 168 países durante a Rio 92, que estabelece regras sobre a pesquisa envolvendo patrimônio genético dos países signatários.
JB, 03/02/2007, País, p. A6
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