Sem consenso, governo adia anúncio de meta de carbono

Sem consenso, governo adia anúncio de meta de carbono
Apresentação de dados a Lula fica para fim do mês, diz ministro do Meio Ambiente
Proposta de Minc de meta de 40% foi rejeitada pela Ciência e Tecnologia, que pediu detalhes; lei paulista entrará na conta nacional

Claudio Angelo
Editor de Ciência

Devido a divergências internas, o governo adiou a apresentação da meta brasileira de redução de emissões de gases-estufa. Marcada originalmente para a próxima terça-feira, a reunião na qual os dados seriam apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou para o fim do mês, afirmou ontem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Minc, porém, disse ter conseguido angariar apoio dos governadores da Amazônia para sua proposta de reduzir as emissões em 2020 em até 40% em relação à trajetória atual.
Ontem, o ministro participou da reunião dos governadores da Amazônia, onde foi fechada a posição brasileira sobre o Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) para a conferência do clima de Copenhague.
O Brasil aceitará que parte da redução do desmatamento feita em países tropicais possa ser "vendida" como créditos ("offsets") para países desenvolvidos que têm metas a cumprir. Havia resistência aos "offsets" no governo e até entre ambientalistas, pois tal compensação poderia ser usada por países ricos para deixarem de fazer reduções domésticas de CO2.
"O Redd valerá como compensatório para países que tenham cumprido sua meta [do Protocolo de Kyoto] e que tenham botado dinheiro no fundo de adaptação e mitigação", disse Minc à Folha. "E poderá ser 10% da meta, só. Se o país tiver uma meta de 40%, poderá compensar até 4% pelo Redd."
Sobre as metas nacionais de corte de emissões, Minc disse que a discussão "está indo para um bom caminho".
A proposta do Ministério do Meio Ambiente, apresentada na terça-feira, foi criticada pelo MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) por carecer de detalhamento sobre como, em que áreas e a que custos os cortes seriam feitos. Segundo um representante do MCT, o país não poderia apresentar uma meta "qualitativa" em Copenhague, porque não teria como cumpri-la depois.
O único consenso foi em torno da redução de 80% do desmatamento da Amazônia até 2020, que significaria um corte de 20% das emissões totais do país em relação à tendência.
Agora, a Rede Clima, um grupo nacional de pesquisadores ligados ao MCT, está trabalhando para estabelecer os potenciais de redução de emissões por setor da economia.
"A ideia é tentar justificar reduções acima dos 20% [do desmatamento]. Se houver acordo entre o Minc e o MCT, quem sabe sobe o número", disse Carlos Nobre, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), um dos coordenadores da Rede Clima. "Mas não é algo que pode ser dado como certo."

Mãozinha tucana
Para cumprir a meta mais ambiciosa, o petista Minc está lançando mão de uma ajudinha tucana: a lei de mudanças climáticas paulista, projeto de autoria do governo José Serra (PSDB) aprovado na Assembleia Legislativa nesta semana.
A lei de São Paulo prevê reduções absolutas (e não um desvio em relação à tendência) de 20% das emissões em 2020 em relação a 2005, e justamente em áreas como biocombustíveis e energia, motivos de disputa em relação à meta nacional.
Segundo Minc, a lei paulista representaria uma redução "de 7% a 8%" nas emissões nacionais, já que São Paulo é a maior economia -e o maior emissor- do Brasil. "Isso já vai entrar na nossa conta", disse o ministro. "Não me interessa se é eleitoral ou não."

"Não existe plano B", afirma negociador brasileiro do clima

Larissa Guimarães
Da sucursal de Brasília

O negociador-chefe de clima do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, disse ontem que será "ambiciosa" a proposta que o país levará à reunião do clima, em Copenhague. O evento ocorre em dezembro.
Ele, contudo, não detalhou como estão as discussões dentro do governo. Também preferiu não falar sobre outras opções em caso de fracasso nas negociações em Copenhague.
"Não quero falar em plano B. Para o Brasil só existe o plano A, que é ter um resultado robusto em Copenhague e que todo mundo esteja pronto a se comprometer", afirmou.
Figueiredo avaliou que hoje um dos principais "nós" é o financiamento de ações nos países em desenvolvimento.
A proposta do G77 (grupo que reúne os países em desenvolvimento, inclusive Brasil e China) prevê que o financiamento das ações ocorra por meio de um fundo, com recursos ao redor de US$ 400 bilhões ao ano. O montante sairia dos países ricos (0,5% a 1% do PIB).
"Para vários países em desenvolvimento é preciso haver disponibilidade e o facilitado a esses fundos, especialmente na área de adaptação de impactos já visíveis da mudança do clima", disse Figueiredo.
A proposta do G77 prevê a criação de um fundo com várias "janelas" (adaptação, mitigação, tecnologia etc).
Mesmo sem falar em "plano B" para Copenhague, Figueiredo disse que a meta de reduzir o desmate na Amazônia até 2020 será mantida. "Isso faz parte do plano nacional."

FSP, 17/10/2009, Ciência, p. A17