Diretrizes para a verificação do direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado no ciclo de investimento em infraestrutura.

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A publicação apresenta diretrizes para a verificação do cumprimento do direito de Consulta Prévia no ciclo decisório sobre investimentos em infraestrutura, baseadas em boas práticas nacionais e internacionais sobre tomada de decisão de investimentos, almejando ampliar e fortalecer o controle social sobre decisões públicas presentes no ciclo de investimento em infraestrutura que envolvem riscos e impactos a territórios, modos de vida e direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais