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Tratados e Convenções
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OTCA : Ata do Seminario Internacional.
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Decreto de 08/11/2002 [cria a Comissao Nacional Permanente do Tratado de Cooperacao Amazonica].
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Handbook of the Convention on Biological Diversity.
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Global biodiversity outlook.
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Mucho mas que palabras : buenas intenciones traducidas en hechos.
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Our forests, our future.
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The human right to water.
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Instrucao Normativa n. 2, de 26/05/2003 [publica as listas das especies incluidas nos Anexos I, II e III da Cites].
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Decreto de 23/10/2003 [cria o Comite Nacional das Zonas Umidas].
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Is an effective Programme of work on protected areas in Brasil possible without considering Indigenous Land?
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