Decisão Agravo de Instrumento n. 2004.01.00.010111-0/RR interposto pela Comunidade Indígena Maturuca e outros.

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Agravo contra decisão que, em sede de ação popular ajuizada por Silvino Lopes da Silva e outros, deferiu em parte a liminar requerida para suspender os efeitos da Portaria n. 820/98, do Ministro da Justiça, que demarcou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.