Compromissos de investimento em conservação marcam o VI CBUC

As atividades do VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação se encerraram em 24 de setembro. Os debates e trocas acerca do tema, contudo, não acabam com o evento. Os cerca de dois mil especialistas em conservação e estudantes da América Latina e do mundo presentes no CBUC, levam consigo acordos, compromissos e aprendizados a serem aplicados na prática.

O papel das áreas protegidas na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, avaliações sobre a gestão das áreas e a lógica dos sistemas de áreas protegidas foram temas amplamente abordados nas palestras e eventos paralelos ocorridos no encontro. As discussões avançaram no estabelecimento de diretrizes e oportunidades para o futuro.

Nesse sentido, os compromissos assumidos pelo governo durante o CBUC podem ser interpretados como uma evidência da sensibilização da sociedade para a contribuição das áreas protegidas para a vida no planeta.
Representante do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito, reforçou o compromisso do governo federal na segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e na criação de 14 milhões de hectares em áreas protegidas até 2010.

Brito ainda anunciou o comprometimento do ministério para cumprir a meta da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) de fazer a manutenção de 10% da biodiversidade, e o início do monitoramento, a exemplo da Amazônia, do desmatamento no Cerrado, com possibilidade de ampliação para outros biomas a partir do próximo ano.

Com o mote de desmatamento zero em todos os biomas até 2015 em todo o país, o WWF-Brasil focou sua participação no evento para debater e divulgar a importância das áreas protegidas para manutenção da biodiversidade e do clima.

A organização, que se prepara para a 15 Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que acontece em dezembro, em Copenhague, e para a 10 COP sobre Diversidade Biológica no Japão, em 2010, aproveitou o CBUC para lançar e distribuir conteúdos científicos sobre o tema.

Mudanças Climáticas e desmatamento zero
O tema das mudanças climáticas dominou o VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. No penúltimo dia, foi divulgado pelo WWF-Brasil e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o estudo "Redução das emissões de carbono do desmatamento no Brasil: o papel do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)".

Realizado pelo Ipam e Universidade Federal de Minas Gerais, com apoio do WWF-Brasil e The Woods Hole Research Center, o estudo destaca que as áreas protegidas são de fato uma barreira para o desmatamento, uma vez que o desmatamento no interior das áreas protegidas é consideravelmente menor do que fora.

A principal fonte das emissões brasileiras de carbono é o desmatamento e a degradação florestal. Portanto, se o Arpa contribui para evitar o desmatamento, também contribui para evitar a emissão de carbono na atmosfera, uma das principais causas das mudanças climáticas.

De acordo com as simulações feitas pela pesquisa, até 2050 as UCs apoiadas pelo Arpa deverão resultar na redução de 5,1 bilhões de toneladas de CO2, o que equivale a 70% da meta de reduções prevista para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

Hora de acordar

A Hora de Acordar Global, realizada ao meio-dia de 21 de setembro, foi marcada por uma série de mobilizações no mundo todo para exigir que as lideranças aprovem um novo acordo global de clima justo, ambicioso e comprometido durante a 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

O CBUC foi palco de uma dessas mobilizações. Participantes do Congresso se reuniram no estande do WWF-Brasil e participaram da campanha. Centenas de s foram coletadas.

A Hora de Acordar resultou em 2.500 atividades em todos os continentes. Só no Brasil 211 eventos foram registrados no site oficial da campanha TicTacTicTac, promotora da ação.

Áreas Protegidas da Amazônia

Também no dia 21 de setembro, as áreas protegidas da Amazônia tiveram destaque na programação do CBUC. Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio), Cooperação Técnica Alemã (GTZ) e WWF-Brasil se reuniram para fazer breve balanço das conquistas do Arpa na fase 1, entre 2003 e 2009, e para anunciar o início, em janeiro de 2010, da segunda fase do programa, com duração até 2013.

A renovação também virá com a contribuição que a sociedade brasileira poderá fazer no processo de consulta pública, aberto até o dia 21 de outubro. O documento com as diretrizes básicas da segunda fase do programa está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente.

O evento realçou o compromisso do governo brasileiro e dos parceiros com o maior programa de conservação ambiental do mundo, cuja segunda fase deverá dar mais atenção à questão das mudanças climáticas e ao papel das áreas protegidas na mitigação e adaptação.

Junto com o anúncio da consulta pública para a fase 2 do Arpa, Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil lançaram o Mapa Amazônia Brasileira 2009. O documento, realizado pelo ISA com apoio do WWF-Brasil, permite a visualização da situação atual do desmatamento na Amazônia, as principais estradas, as terras indígenas e todas as unidades de conservação da região.

Gestão de Áreas Protegidas

As unidades de conservação só podem cumprir seu papel de proteger a diversidade biológica e contribuir para a manutenção de serviços ecológicos se forem bem istradas. E a boa gestão, por sua vez, depende de avaliação e monitoramento.

Três estados amazônicos - Acre, Amapá e Mato Grosso - investiram na avaliação sobre a efetividade de gestão de suas unidades de conservação (UCs). Os resultados desse esforço foram divulgados durante em com a presença de representantes das Secretarias do Meio Ambiente (Semas) dos três estados. Eles apresentaram os principais resultados e informararam sobre os próximos os.

Os três livros lançados são resultado da parceria entre o WWF-Brasil, as Secretarias de Estado do Meio Ambiente de Acre, Amapá e Mato Grosso e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Mosaicos de Áreas Protegidas

O aperfeiçoamento do conceito e planejamento de mosaicos de área protegidas, além da consolidação de um documento base que dê subsídios à Política Nacional sobre o tema, são um o importante para a definição de uma estratégia nacional de trabalho que possibilite ampliar as metas e resultados de conservação da natureza no país.

Evoluir nesse sentido foi o objetivo do III Seminário de Mosaicos de áreas Protegidos realizado nos dias 21, 22 e 23 de setembro no VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação.

Apresentações e um de especialistas no tema marcaram as atividades do seminário, que foi concluído com o recolhimento de contribuições para o fechamento de documento base com subsídios e diretrizes à Política Nacional sobre Mosaicos de Áreas Protegidas. Após a sistematização, o documento será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Aqueles que quiserem contribuir para a construção de um marco legal sobre mosaicos, ou mesmo receber o texto-base Subsídios e Diretrizes à Política Nacional sobre Mosaicos de Áreas Protegidas podem escrever para o email [email protected] e enviar suas observações.

O seminário foi realizado pelo WWF-Brasil, GTZ, KfW, Elap, CEUC, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (CEUC/SDS), Governo do Estado do Amazonas, Programa Áreas Protegidas da Amazônia e Ministério do Meio Ambiente. Conta com a parceria da Rede Brasileira da Mata Atlântica, Associação Mico-leão-dourado, SOS Mata Atlântica, Conservação Internacional, Valor Natural, Cooperação Técnica Brasil-França e ICMBio/MMA.

Atualmente há 12 mosaicos de áreas protegidas estaduais e federais reconhecidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Outros 22 estão em processo de reconhecimento no Brasil.

Reservas Particulares de Patrimônio Natural

Saber como está a conservação da biodiversidade brasileira em terras privadas será mais fácil a partir de agora. A nova versão do Cadastro Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural foi lançado durante o VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC).
Uma das inovações da ferramenta é a ampliação no número de relatórios e gráficos, cruzando dados diversos conforme a necessidade do usuário.

É possível, por exemplo, obter uma lista de todas as reservas por estado, por bioma ou por região ou fazer consultas escolhendo diferentes variáveis. O controle na atualização e validação das informações para que venha alimentar o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação foi outro grande avanço apresentado nesse banco de dados on-line.

A atualização do sistema com novos módulos foi realizada pela CNRPPN e contou com apoio de WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC) e Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (Frepesp). O cadastro pode ser ado pelo endereço eleletrônico www.reservasparticulares.org.br/