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09 de Dez de 2024
Justiça aciona MPF para investigar contratação de R$ 1,5 bilhão do Ministério da Saúde
MPF no Distrito Federal apura o caso; Ministério da Saúde nega irregularidades em contratação para saúde indígena
Eduardo Barretto
09/12/2024
A Justiça Federal enviou ao Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal documentos para investigar supostas irregularidades em uma contratação de R$ 1,5 bilhão anual do Ministério da Saúde. O ofício foi encaminhado ao MPF no último dia 25 e trata da escolha de empresas que farão atendimento de saúde a indígenas em todo o país. A pasta nega irregularidades.
A decisão aconteceu dentro de um processo judicial movido por uma das empresas da disputa, que alegou "completo descalabro" do Ministério da Saúde na contratação. A Missão Evangélica Caiuá acionou a Justiça Federal em junho, apontando que a pasta publicou documentos com datas erradas, dificultou o o a documentos e reduziu prazos do chamamento público.
No documento, a juíza federal Adverci Rates enviou os documentos do caso ao MPF para apurar "responsabilidade criminal" do ministério por descumprimento de ordem judicial que havia ordenado a correção das supostas irregularidades.
Em julho, a Justiça suspendeu a contratação e criticou o governo federal por não responder aos questionamentos no processo judicial ou comprovar o cumprimento das decisões.
Procurado, o Ministério da Saúde não comentou sobre o envio do caso ao MPF. A pasta afirmou ainda ter cumprido todas as determinações judiciais do chamamento público.
"A decisão judicial autorizou a continuidade do chamamento público, considerando que as condições que justificaram a suspensão inicial já foram devidamente sanadas. O ministério reforça seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normativas legais em todas as etapas do processo".
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