Mercado de créditos de carbono no Brasil

Mercado de créditos de carbono no Brasil

Rubens Barbosa

O Protocolo de Kyoto, negociado pela Comissão das Nações Unidas para a Mudança do Clima e assinado em 1997, cria para os países desenvolvidos a obrigação de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, cujos efeitos começaram a ser sentidos de maneira dramática, como é o caso do descongelamento da calota polar e de alterações climáticas que estão afetando milhões de pessoas.
O efeito estufa é o processo pelo qual a presença de gases atmosféricos faz com que a Terra mantenha uma temperatura maior do que se esses gases não existissem. O problema não é a existência de gases na atmosfera, mas o seu aumento descontrolado. O protocolo estabelece metas de redução de emissões para a grande maioria dos países desenvolvidos, que deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 2008 e 2012, em média, em 5% em relação às emissões registradas em 1990.
O protocolo não poderia entrar em vigor antes que os EUA ou a Rússia o subscrevessem. Isso porque os EUA sozinhos representam cerca de 35% das emissões globais de gases de efeito estufa e a Rússia, 17%. Pressionado pela indústria norte-americana, o governo Bush rejeitou o protocolo, mas com a da Rússia, em dezembro de 2004, ele finalmente entrou em vigência a partir de fevereiro de 2005.
Para facilitar o cumprimento das metas de redução de emissões o protocolo concebeu alguns mecanismos de flexibilização” à disposição dos países desenvolvidos. Dos três mecanismos criados, o mais importante para o Brasil é o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite a participação dos países em desenvolvimento. Em linhas gerais, o MDL permite, por exemplo, que uma indústria de um país desenvolvido, que esteja sujeito à meta de redução de emissões, possa atender a parte de suas exigências adquirindo créditos” associados a projetos de florestamento ou tecnológicos de redução de emissões desenvolvidos por empresas de países em desenvolvimento.
O Brasil é um dos países em estágio mais avançado em termos de preparação para o Protocolo de Kyoto e para o MDL.
Temos uma Autoridade Nacional Designada (AND) já constituída. A AND no Brasil é uma Comissão Interministerial de Mudanças Globais de Clima – formada por 11 ministérios coordenados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa comissão já aprovou alguns projetos de MDL e estes já foram encaminhados à aprovação do Comitê Executivo, órgão da ONU que aprova e registra os projetos de MDL e emite os Certificados de Redução de Emissões, os chamados créditos de carbono. É brasileiro o primeiro projeto registrado no Comitê Executivo.
A partir de 1997 começou a existir um novo e dinâmico mercado de créditos de carbono. O Reino Unido em 2002 e a União Européia agora em 2005 estabeleceram sistemas de comercialização do dióxido de carbono. Novas Bolsas estão surgindo, como a da Áustria, para energia e as já existentes, como as de Amsterdã e de Paris, se estão consolidando.
Os volumes transacionados sobem a mais de 2,2 milhões de toneladas por dia. A redução certificada de emissões está sendo negociada por US$ 8 a US$ 10 por tonelada de dióxido de carbono e os créditos europeus, por cerca de US$ 35. Em 2003 foram negociados US$ 330 milhões em todo o mundo e as projeções indicam um grande incremento no mercado global, que poderá chegar a US$ 13 bilhões em 2007.
O Brasil deverá em breve entrar para esse clube. Está sendo criado em São Paulo o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), com o objetivo de organizar um mercado de créditos de carbono, tornando o País uma referência mundial no campo das negociações com carbono.
A BM&F, que está implantando o MBRE, será a primeira Bolsa de países emergentes a negociar créditos de carbono gerados pelo MDL no âmbito do Protocolo de Kyoto, concorrendo com os mercados que começam a aparecer na Europa, na Ásia e nos EUA. Todos os projetos enquadrados no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica brasileiro, como a eólica, biomassa e PCHs, por exemplo, são íveis de gerar créditos de carbono.
O estabelecimento do MBRE se desdobra em duas etapas:
? Criação pela Bolsa de um Banco de Projetos MDL a ser inaugurado em agosto.
O Banco de Projetos será um sistema eletrônico de registro que visa a estimular o desenvolvimento de projetos de MDL no Brasil e em outros países elegíveis, íveis nos sites da BM&Fe da BVRJ. Ao registrar seus projetos no Banco de Projetos, o empresário dará visibilidade ao seu projeto, o que poderá atrair o interesse de eventuais compradores de créditos dos países desenvolvidos.
Além de projetos, o Banco de Projetos divulgará também a intenção de investidores de adquirir créditos de carbono, indicando o perfil de projetos de redução de emissões por eles demandados. Para tanto o investidor necessita apenas se cadastrar na Bolsa e, em seguida, submeter formulário descrevendo o tipo de projeto demandado (escala, setor, etc.)
? Lançamento na Bolsa, até o final do ano, de um sistema eletrônico de negociação de créditos de carbono, complementando as funcionalidades do Banco de Projetos.
Neste caso, o papel da Bolsa é contribuir para a maior padronização, transparência e segurança das operações no mercado de créditos de carbono. O sistema, atualmente em fase de estruturação, deverá contemplar operações no mercado a termo de créditos de carbono a serem gerados por projetos validados, no âmbito do MDL, e operações no mercado de opções, envolvendo projetos que ainda não tenham sido validados.
O Brasil tem potencial para representar 10% do mercado internacional, tendo como principais concorrentes a China, a Índia e os países da Europa Oriental.

Rubens Barbosa, consultor, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, foi embaixador do Brasil nos EUAe na Grã-Bretanh

OESP, 26/07/2005, Espaço Aberto, p. A2