Ministro agora diz que lei terá de ser cumprida sem exceções

Ministro agora diz que lei terá de ser cumprida sem exceções
Resolução que exige redução da emissão de poluentes a partir de 2009 foi fixada em 2002
Em julho, Petrobras e Anfavea informaram que não iriam cumprir o prazo para oferecer diesel mais limpo e motores adequados a partir de 2009

Afra Balazina
Enviada especial a Brasília

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) desistiu, após ser alvo de críticas, de fazer qualquer acordo com as montadoras e a Petrobras para adiar o cumprimento da resolução que determina a redução de emissão de poluentes por veículos movidos a diesel. A medida entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
Minc disse ontem que a resolução 315, do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que prevê o diesel S-50 (com 50 partes por milhão de enxofre) para 2009, não sofrerá nenhuma alteração e terá de ser cumprida, sem exceções.
Hoje, o diesel nas regiões metropolitanas tem 500 ppm (partes por milhão) de enxofre e, fora dessas regiões, chega a 2.000 ppm.
Isso não melhora muito, porém, o cenário atual. Em julho deste ano, representantes da Petrobras e da Anfavea (montadoras de veículos) informaram o Ministério do Meio Ambiente que não iriam cumprir a norma que exige a oferta de diesel mais limpo e de motores adequados a partir de 2009. A norma foi fixada em 2002.
"As empresas que não cumprirem vão ter de se acertar na Justiça", afirmou o ministro. Ele ressaltou que, se não se adequarem ou não fizerem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) na Justiça, os "caminhões e ônibus novos não serão licenciados pelo Ibama e não saem da fábrica".
"O diesel hoje é inaceitável, é um veneno", afirmou Minc aos conselheiros do Conama. A resolução, porém, não especifica as penalidades que podem ser aplicadas aos responsáveis.

Nova proposta
Na reunião de ontem, Minc propôs que um diesel ainda menos poluente do que o com 50 ppm, o S-10 (com 10 partes por milhão de enxofre), seja implementado em 2012. "Nossos pulmões são iguaizinhos aos dos europeus", brincou. Alguns países da Europa e o Japão já usam o S-10.
Na semana ada, a Folha teve o a uma proposta de resolução do ministro, que seria enviada ao Conama, que atendia à pressão das montadoras e da Petrobras e dava mais prazo ao cumprimento da determinação.
Por essa proposta, o diesel S-50 ficaria , em 2009, aos ônibus urbanos que circulam nas regiões metropolitanas do país (237 cidades). O diesel com 2.000 ppm de enxofre melhoraria pouco em janeiro -para 1.800 ppm.
O texto também dizia que somente em janeiro de 2010 haveria a substituição total do diesel 500 ppm para o diesel S-50. A versão final da resolução apresentada ontem, no entanto, elimina qualquer citação ao texto em relação a 2009 e trata somente da implantação do S-10 em 2012.
Para o secretário do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, que estava na reunião do Conama, houve uma "evolução positiva" na posição do ministro sobre a questão, já que ele diz que a resolução não será alterada e que o governo tomará medidas para garantir o seu cumprimento.
O ministro, porém, negou durante a reunião ter cogitado dar mais prazo às montadoras e à Petrobras. "Houve pressão para alterá-la [a resolução]. Mas nunca cedemos à pressão. Nunca foi cogitado mudá-la."

Intenção
Outros integrantes do ministério, no entanto, confirmam que o ministro teve a intenção de entrar em acordo com as empresas. E, segundo a secretária-executiva da pasta, Izabella Teixeira, o ministério havia feito um texto técnico que foi discutido internamente. "As pessoas que participaram da reunião fizeram sugestões. Então, o ministério revisou o texto e o trouxe ao Conama."
A resolução tramitará em regime de urgência no Conama e deve ir à votação em um prazo de cinco semanas. Antes disso, a proposta será analisada por câmaras técnicas e poderá ser modificada.
Como a parte polêmica foi retirada, a expectativa é que seja aprovada sem grandes dificuldades. "Todo mundo quer isso, há um sentimento de bastante desconforto com o que aconteceu [possível descumprimento]", disse a secretária.

FSP, 11/09/2008, Cotidiano, p. C3