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12 de Mai de 2025
Morosidade em licenciamento ambiental impede universalização de saneamento básico no país
Segundo estudo, pode levar mais de cinco anos para emissão de outorga de funcionamento dasEstações de Tratamento de Esgoto (ETEs)
Alex Jorge Braga
12/05/2025
Para o Brasil alcançar a prosperidade, a despoluição de rios, lagos e praias é crucial, mas a realidade é distante. O novo marco legal do saneamento almeja alcançar 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Contudo, os investimentos anuais de R$ 20 bilhões estão aquém dos R$ 46 bilhões necessários, o que compromete a meta.
Um dos principais obstáculos, segundo especialistas, é a lentidão do licenciamento ambiental para Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que pode levar mais de cinco anos para emissão. É o que aponta o estudo "Propostas para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental e governança de recursos hídricos", iniciativa do Imagine Brasil, que tem a liderança da Fundação Dom Cabral (FDC), a colaboração do Instituto Trata Brasil, e o apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável da Presidência da República.
Se continuarmos nesse ritmo, não alcançaremos a meta de universalização do saneamento no tempo previsto, aponta a pesquisa. "Licenciamento ambiental é um fator que atrasa o ritmo dos investimentos", afirma o texto.
As Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) são sistemas de controle de poluição destinados a remover a carga poluidora dos esgotos domésticos, principalmente a de origem orgânica expressa pela Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). As ETEs podem ser compostas por níveis de tratamento primário (apenas por processo físico de decantação) e secundário e terciário. quando o primário é seguido por processos químicos e biológicos. Os processos físico-químicos e biológicos das diversas tecnologias disponíveis apresentam eficiência que podem variar entre 70% e 95% de remoção de DBO.
A fim de agilizar o processo, o estudo propõe a inclusão da localização das ETEs nos Planos Diretores municipais. Isso permitiria dispensar a Licença Prévia (LP). Além disso, a emissão das licenças de instalação e operação (LI e LO) poderiam ser analisadas de forma simultânea, uma vez que os parâmetros técnicos são essencialmente os mesmos.
"A outorga de lançamento de efluentes deveria seguir metas progressivas, permitindo análise da qualidade da água. Incentivar instrumentos econômicos, como o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), e aperfeiçoar resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para municípios menores são medidas importantes", afirma o texto.
"O aperfeiçoamento do licenciamento ambiental de ETEs não visa 'abrir a porteira': é essencial manter o rigor técnico necessário para assegurar a boa gestão ambiental. O que se busca é um aumento da eficiência e eficácia dos processos de licenciamento", diz o texto.
O conteúdo aponta ainda para a importância do fortalecimento de órgãos ambientais, do investimento em educação, pesquisas e tecnologia, e do atendimento às populações rurais e tradicionais. Essas iniciativas "são essenciais para impulsionar a prosperidade através da despoluição."
A respeito do saneamento para produtores rurais, populações tradicionais e povos indígenas, as medidas, aponta o estudo, estão sendo debatidas com órgãos do governo federal, Estados, municípios, empresas públicas e privadas do setor de saneamento, parlamentares, pesquisadores e organizações da sociedade civil. "Esperamos que as propostas formuladas por meio dessa parceria interinstitucional contribuam para que a despoluição das águas impulsione a prosperidade social, econômica e ambiental do Brasil", afirma o texto.
"Para atingir os objetivos de águas despoluídas no país é fundamental estabelecer governança entre os entes federativos, notadamente os órgãos ambientais, de recursos hídricos e saneamento, com ampla participação da sociedade civil", diz.
Outros dados
Em 2022, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), mais de 90 milhões de brasileiros (45% da população do país) não tinham o à rede de esgoto, o que especialistas consideram uma injustiça ambiental grave, especialmente para as pessoas que moram em periferias. A falta de saneamento causa inúmeras internações por doenças hídricas, como cólera e hepatite A.
Além disso, Números do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) indicam que, apenas no ano de 2020, o Brasil contabilizou mais de 200 mil internações causadas por doenças de veiculação hídrica, que são provenientes de água sem tratamento. Cólera, diarreia, leptospirose e hepatite A são apenas alguns exemplos das enfermidades. Então, despoluir as águas é também bom para a saúde.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) ano base 2022, no Relatório Diagnóstico Temático Serviços de Água e Esgoto / Visão Geral (2023), indica que apenas 56% da população total brasileira é atendida por rede coletora de esgoto, com grande variação regional. Na Região Sudeste 80,9%; Região Centro Oeste 62,3%; Região Sul 49,7%; Região Nordeste 31,4%; e Região Norte 14,7%
os no caminho da despoluição estão sendo dados, como, no Rio de Janeiro, que com a melhoria do tratamento de esgoto está sendo recuperado a balneabilidade de praias que até recentemente eram impróprias para banho, como Botafogo. Já em São Paulo, o rio Pinheiros iniciou um processo de recuperação muito positivo desde 2019. Isso já tem mudado a qualidade de vida dos moradores
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/05/12/morosidade-em-licenci…
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