Nilmário cobra ação em favor de quilombolas

Nilmário cobra ação em favor de quilombolas
Ministro pede a autoridades medidas imediatas

Hugo Marques

0 secretário especial de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, encontrou uma fórmula para cobrar iniciativas efetivas do governo federal e dos Estados para um problema ainda sem solução: os quilombos. Em três resoluções divulgadas esta semana no Diário Oficial da União, o secretário "exorta" vários ministérios a tomarem medidas em favor das populações quilombolas.
0 verbo exortar significa animar, incitar, encorajar. Nilmário Miranda assina as resoluções em nome do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ligado à sua secretaria.
As resoluções enumeram uma série de desrespeitos aos direitos humanos. No Quilombo Mata Cavalo, em Mato Grosso, o governo identificou até "assentamento promovido irregularmente pelo Incra de fazendeiros em terras tituladas". Observou ainda invasão de grileiros e fazendeiros em áreas reconhecidas e tituladas pelo judiciário. Uma das resoluções fala de construção ilegal de cassino nas terras do cemitério quilombola.
Nilmário exorta os ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Agrário, Cultura, Justiça, o governo do Estado e outros órgãos "a tomar medidas interinstitucionais (sic) urgentes e imediatas" de forma a atender toda a extensão de problemas vividos por Mata Cavalo. Nilmário exorta até sua própria Secretaria Especial de Direitos Humanos a tomar medidas imediatas.
0 conselho constatou a degradação humana dos quilombolas, por falta de atendimento nas áreas de educação, saúde e segurança. As habitações são precárias e não existe saneamento básico. A única escola de Mata Cavalo funciona de forma insuficiente em um barraco de chão batido. Mata Cavalo virou notícia nacional em 2002, quando o fazendeiro Ideberto Martins enviou carta ao governador do Estado informando que expulsaria as famílias "com os próprios recursos".
Outra resolução fala do caso específico de violência policial contra Patrocínio Franco, morador de Campo Grande (MS), "um idoso negro inocente", segundo a resolução. A polícia do Estado invadiu a casa de Patrocínio, à procura de um foragido, e acabou agredindo o dono da casa. Nessa resolução, Nilmário solicita ao governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, às polícias e à Assembléia Legislativa que encaminhem informações ao conselho sobre as providências adotadas no caso.
A terceira resolução discorre sobre o clima ameaçador e hostil contra os técnicos da Fundação Palmares, encarregados de realizar o levantamento cartorial das terras quilombolas de Timbó e Águas Belas, em Pernambuco.
Os técnicos tiveram de chamar a Polícia Federal para terminar o levantamento. Há suspeita de fraude na documentação fornecida pelos cartórios, "pois os mesmos ignoram titulações anteriores às dos fazendeiros e grileiros", diz a resolução. Nilmário pede que a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco determine o levantamento na cadeia dominial e a titulação das terras quilombolas no Estado.

JB, 28/02/2004, País, p. A6