O índio e o desenvolvimento

O índio e o desenvolvimento

Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Na raiz do conflito sobre a posse da terra envolvendo índios e agricultores está a falta de percepção dos governantes sobre as conseqüências do fenômeno da expansão da fronteira agrícola, quando as terras indígenas fossem demarcadas. Fenômeno que teve início há mais de seis décadas, quando os agricultores do Sul, tangidos pelo minifúndio, saíram rumo ao Oeste e Norte do Brasil em busca de áreas de maior extensão, que lhes permitissem praticar uma agricultura mais extensiva com uso de equipamentos e novas técnicas. A esse movimento migratório, somam-se os incentivos fiscais destinados à abertura de novas fronteiras agropecuárias, em grandes áreas florestais, gerando conflitos entre a necessidade de desenvolvimento regional e a preservação do meio ambiente.
A melhor ilustração desse conflito está no caso de Roraima, para onde, há mais de vinte anos, vieram migrantes do Sul dedicados ao cultivo da terra. Dos 23 milhões de hectares de Roraima, mais de 50% foram apropriados pela Funai aos índios, uma população que não chega a 40 mil indivíduos, em grande parte integrados no marco da vida urbana, na capital Boa Vista. Roraima, convertida em área de litígio, com toda sorte de impedimentos legais, transforma-se num caso onde a incerteza e a instabilidade travam o desenvolvimento econômico e social da região.
Mas a complexidade da questão indígena tem outras facetas, quando envolve, no conflito, grandes empresas e processos modernos de produção. Dois casos exemplificam bem as tensões existentes: o da Vale do Rio Doce, na região Norte, e o da Aracruz Celulose, no Espírito Santo.
Há mais de 20 anos, a Vale oferece assistência social às comunidades indígenas na área de influência de Carajás. Ações da saúde e da educação até o da demarcação de terras e o da proteção ambiental, têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida de 17 mil índios, dentre os 30 mil que vivem no Pará e no Maranhão. Apesar disso, as demandas não cessam e chegam ao absurdo de incluírem avião e automóveis. Periodicamente, a Companhia tem de discutir a renovação do acordo que permite extrair minério nas terras daquela região. Como a Vale propôs para 2006 a aplicação, na comunidade dos índios xikrins, de R$ 5,78 milhões, em vez dos R$ 6 milhões aplicados no ano anterior, foi o bastante para que houvesse a invasão abusiva da vila dos empregados da Companhia, tendo sido seqüestrados quatro funcionários, mantidos como reféns até que a Funai decida atender suas reivindicações.
No Espírito Santo, a Aracruz Celulose adquiriu, há 40 anos, as terras onde plantou vastas florestas e construiu três fábricas, avaliadas em US$ 3,6 bilhões. As reservas indígenas do Espírito Santo foram criadas em 1983 com a doação, pela Aracruz, de 1.700 hectares, acrescidos de 4.491 hectares e expandidas em 1998, quando um laudo da Funai recomendou ampliação. Atualmente, a área das reservas é de pouco mais de 7 mil hectares, onde vivem 2 mil índios. A maioria é da tribo tupiniquim, nativa da região, que já perdeu seus traços culturais, inclusive a língua. Existem, também, muitos guaranis, migrantes do sul.
Desde 1998, através dos chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), a Aracruz vem concedendo a esses grupamentos indígenas, substanciais rees financeiros, bolsas de estudos, programas de formação para o emprego e geração de renda, recuperação de rios e desenvolvimento florestal e ambiental. Como no caso da CVRD, as tensões vêm aumentando. Em maio de 2005, houve uma invasão de 11 mil hectares nas terras da Aracruz e, em outubro, acintosa invasão da fábrica, com a participação do MST, de ONGs e até de estudantes estrangeiros. Liminar da Justiça Federal, de dezembro, autorizou uma ação de reintegração das terras, levada a cabo pela Polícia Federal, em janeiro.
Nem a Vale, nem a Aracruz, têm interesse em prolongar esse estado de coisas, que afeta negativamente suas imagens nos grandes mercados internacionais. Obviamente, a questão indígena está sendo mal istrada pelos órgãos responsáveis e promete transformar-se em sério obstáculo ao desenvolvimento e à ordem democrática, afastando investimentos que poderiam contribuir para a criação de empregos e a preservação ambiental.

JB, 14/02/2006, Outras Opiniões, p. A11