Regras de Kyoto estão prontas

Regras de Kyoto estão prontas
Livro com regulamento para efetivação do protocolo foi concluído na conferência da ONU em Buenos Aires

Herton Escobar

Negociadores internacionais concluíram ontem a redação do livro de regras para a implementação do Protocolo de Kyoto, sete anos após a do acordo, em dezembro de 1997, e dois meses antes de sua entrada em vigor, em 16 de fevereiro de 2005. O capítulo final, que regulamenta a participação de projetos florestais de pequena escala no mercado de créditos de carbono, foi fechado ontem durante a 10.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-10), em Buenos Aires. E quem assina embaixo é uma brasileira: a pesquisadora Thelma Krug, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que há três anos comanda as discussões sobre a inclusão de projetos florestais no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do protocolo.
"Hoje fechamos toda a regulamentação para implementação do Protocolo de Kyoto", disse Thelma ao Estado. "Agora não falta mais nada. Tudo o que precisava ser decidido ate 2012 foi decidido", concluiu, referindo-se ao primeiro período de vigência do acordo.
A inclusão de projetos florestais no MDL sempre foi um tema polêmico e de alta complexidade técnica, o que fez com que ficasse por último. A pendência que faltava referia-se às regras para certificação de projetos de pequena escala. Eles foram definidos como projetos praticados por comunidades ou indivíduos de baixa renda, cuja remoção de gases da atmosfera não ultrae uma média anual de 8 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2). Os empreendimentos terão exigências e taxas istrativas reduzidas em relação aos projetos de maior escala, de forma a facilitar a realização.
As complexidades são muitas e tiveram de ser costuradas ao longo de muitas reuniões. A definição de "indivíduos de baixa renda", por exemplo, ficará a cargo de cada país, já que a pobreza pode ser interpretada de várias formas dentro de cada realidade.
Mecanismo
O MDL é um mecanismo facilitador do protocolo, que permite aos países ricos comprar e computar para si créditos sobre a redução de emissões de gases nos países em desenvolvimento. No caso das florestas, não se trata da redução de emissões, mas da absorção de carbono da atmosfera pela vegetação em crescimento. Pelas regras gerais, valerão apenas projetos de reflorestamento de áreas desmatadas antes de 1990 (a data é para evitar que desmatamentos recentes sejam beneficiados). A simples preservação de áreas florestais não contará créditos.
Para o Brasil, que historicamente tem no desmatamento sua principal fonte de emissão de gases do efeito estufa, abre-se a possibilidade de unir os benefícios ambientais da recuperação florestal aos benefícios financeiros do MDL. A participação das florestas no mercado de carbono é limitada. Até 2012, os países ricos só poderão usar créditos de MDL florestal correspondentes a 1% de suas emissões praticadas em 1990 - ano-base para os cálculos do protocolo.

Etapa final deve receber ministros de 190 países
Discussões: Buenos Aires está pronta para receber ministros de mais de 190 países a partir de hoje, início da etapa final da COP-10. Devem comparecer ao evento pelo Brasil os ministros de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Alguns dos temas em aberto que devem dominar as discussões até sexta-feira são a transferência de tecnologia e o financiamento para a adaptação dos países mais vulneráveis ao processo de mudança climática. Outro tema polêmico diz respeito à realização de um seminário internacional em 2005 sobre os dez anos da convenção.

Entenda a situação

Convenção do Clima: A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foi assinada na Rio 92 e entrou em vigor em 1994, com o intuito de estabilizar a concentração de gases do efeito estufa na atmosfera e reduzir mudanças climáticas causadas pelo aquecimento global
Protocolo de Kyoto: É uma extensão da convenção, adotada em 1997. Exige que países industrializados reduzam as emissões de poluentes em 5% até 2012, com base nos níveis de 1990. Só obteve número suficiente de ratificações no mês ado, com a adesão da Rússia, e deve entrar em vigor em 16 de fevereiro. Suas metas devem ser cumpridas de 2008 a 2012. Não impõe metas a países em desenvolvimento

OESP, 15/12/2004, Vida, p. A15