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Portaria
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Portaria n. 1.107 de 17/09/81 [declara de posse permanente dos indios Pakaa-nova a AI Rio Negro/Ocaia, em Rondonia].
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Portaria n. 1.108/E de 17/09/81 [declara de posse permanente dos indios Pakaa-Nova, a AI Igarape Lage, em Rondonia].
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Portaria n. 1.251/E de 06/05/82 [declara como de posse permanente dos indios Tupari e Makurap a AI Rio Branco, em Rondonia].
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Portaria n. 541-N de 22/12/78 [declara como areas de ocupacao dos indios Kaxaxari, nos municipios de Labrea-AM e P.Velho-RO].
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Portaria n. 508/N de 26/06/78 [declara area de ocupacao dos indios Uru-pa-in e Uru-eu-wau-wau, no Estado de Rondonia].
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Portaria n. 507/N de 26/06/78 [declara como area de ocupacao dos indios Tubaroes e Massaca Area Indigena em Rondonia].
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Portaria n. 2.030/E de 11/04/86 [interdita para fins de estudos, definicao e atracao dos indios a AI Igarape Omere, em Rondonia].
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Portaria n. 1.127/E de 27/10/19 [declara como de posse permanente do grupo indigena Nambikwara a AI Sarare no Estado do Mato Grosso].
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Portaria n. 1.126/E de 27/10/81 [declara como de posse permanente do grupo indig. Nambiquara a AI Pirineus de Souza, no Estado do M.Grosso].
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Portaria n. 1.125/E de 27/10/81 [declara como de posse permanente do grupo indigena Nambkwara a AI Vale do Guapore].
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Portaria n. 1.093/E de 26/08/81 [determina a demarcacao da AI Tapirape/Karaja].
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Portaria n. 1.187/E de 24/02/82 [determina demarcacao da AI Funil].
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Portaria n. 1.104 de 19/09/72 [define e fixa os limites e a localizacao das areas reservadas aos Xavante].
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Portaria n. 1.328 de 02/09/86 [determina a interdicao de AI para fins de estudos e definicao de area].
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Portaria n. 1.850/E de 08/04/85 [determina interdicao para demarcacao da AI Ava-Canoeiro].
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Portaria n. 1.880/E de 29/05/85 [determina demarcacao da AI Carretao].
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Portaria n. 369/N de 26/05/76 [criando PI Jarina].
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Portaria n. 562/N de 14/03/79 [declara como area indigena Aripuana as terras ocupadas pelos indios Cinta-Larga].
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Portaria n. 1.203/E de 25/03/82 [determina a demarcacao da AI Tapirape/Karaja].
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Portaria n. 291/P de 16/04/84 [interdita area de terras localizada na margem direita do Rio Xingu].
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Portaria n. 30 de 30/01/84 [aprova minuta de convenio a ser celebradoentre o Incra e a Funai, referente comun. indig. da Paraiba].
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Portaria n. 1.884/E de 17/06/85 [interdita para fins de estudos e definicao a AI Piraqua, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Portaria n. 1.873/E de 17/05/85 [interdita para fins de estudo e definicao a AI Jaguapire, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Portaria n. 323 de 29/08/70 [cria as 7a. , 8a. e 9a. Delegacias Regionai].
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Portaria n. 136/69 de 15/05/69 [extingui os PI Galdino Pimentel, Piebaga e Gomes Carneiro e constitui a Colonia Agricola Tereza Cristina].
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Portaria n. 244 de 20/10/69 [concedendo uma etapa para alimentacao aos comandantes de Guarda Rural Indigena, em Cruzeiros Novos].
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Portaria n. 231 de 17/12/81 [estabelecendo as condicoes para habilitacao, julgamento e apresentacao de recursos para pesquisa e lavra].
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Portaria n. 1.395 de 10/09/85 [declara sem efeito a concessao de lavraoutorgada a Mineradora Taboca S/A].
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Portaria n. 1.547 de 30/10/86 [outorgando a CVRD concessao para lavrar bauxita, no lugar denominado Setor Jabuti].
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Portaria n. 538, de 29/04/85 [designa GT integrado por representantes dos setores publico e privado, referente Codigo de Mineracao].
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Portaria Interministerial n. 787, de 25/06/86 [designa varios servidores para constituirem Comissao referida na Portaria n. 692].
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Portaria n. 1.758 de 23/12/82 [determina o fechamento da provincia mineral da Volta Grande do Rio Xingu as atividades de garimpagem].
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Portaria n. 043, de 06/02/81 [autoriza a CEF a comercializar ouro extraido do Estado do Para].
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Portaria Interministerial n. 006 de 15/01/81 [referente pedidos de autorizacao de pesquisa e lavra em terras indigenas].
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Portaria n. 422 de 02/09/76 [determina paralisacao de atividades de garimpagem na AI Ianomami].
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Portaria n. 692 de 10/06/86 [referente pedidos de autorizacao de pesquisa e lavra em terras indigenas].
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Portaria n. 77"N", de 19/07/72 [cria normas internas para o assentimento de pesquisa e lavra mineral em terras indigenas].
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Portaria n. 882, de 25/07/83 [referente area de livre garimpagem no Medio Tapajos].
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Portaria MME n. 143, de 31/01/84 [referente area de livre garimpagem no municipio de Boa Viagem, RR].
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Portaria n. 2.033/E, de 14/04/86 [reconhece como de posse permanente dos Apurina, area localizada no municipio de Boca do Acre].
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Portaria n. 240, criando Nucleo Agropecuario de Kraolandia.
Adicionado: 23 de Set de 1986 | 1 visualizações -
Portaria n. 227 de 18/set/1969 [resolve designar o . do Parque Nacional do Xingu Orlando V. Bôas para investigação no Distrito de Colina].
Adicionado: 19 de Ago de 1986 | 6 visualizações -
Portaria n. 001/N/Coama/76 [Criacao do PIA Cuminapanema.]
Adicionado: 07 de Ago de 1986 | 4 visualizações -
Portaria n. 1.586/E, de 22/11/83 [designa servidores para identificacao e levantamento fundiario da Terra Indigena Paquicamba].
Adicionado: 01 de Jul de 1986 | 6 visualizações