Incentivos fiscais na Amazônia.

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A Nota Técnica tem por objetivo reunir informações sobre os incentivos fiscais concedidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que tiveram início em 1963 e perduram até os dias de hoje, 60 anos depois, com poucas alterações. Com as informações aqui reunidas espera-se subsidiar um debate mais qualificado sobre o papel destes incentivos na construção da dinâmica econômica de fronteira que caracteriza a região, com seus questionáveis efeitos econômicos e sociais e com seus negativos impactos ambientais. Espera-se, assim, contribuir para pensar o seu sentido na atualidade e contribuir para sua transformação. O estudo usa como base de dados as informações da Receita, que em 2023 divulgou os valores relativos a 2021, e dados gerais de projetos aprovados pela Sudam.