Restauração em Terras Públicas: concessões florestais e outros modelos de parcerias.

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O estudo analisa os diferentes modelos jurídicos de parceria previstos no direito istrativo brasileiro, com foco em apresentar alternativas às concessões florestais para a restauração em larga escala de terras públicas degradadas. O estudo examina licitações comuns, concessões de serviço público comuns e Parcerias Público-Privadas (PPPs), avaliando suas vantagens, desafios e viabilidade em comparação ao modelo padrão de concessões florestais. A análise considera aspectos essenciais como regulamentação, experiência istrativa, aplicação em diversas categorias fundiárias, repartição de riscos e atribuição de responsabilidades entre as partes.