FAÇA O
Tamanho: 10.99 MB | Formato: PDF
-
03D00150
-
47
-
s.l.
Artigo a ser publicado no livro Direito Agrario Brasileiro Hoje, organizado por Raimundo Laranjeira. Analisa a conceituacao de Comunidades Remanescentes de Quilombos, a categoria historica de quilombo, os processos que resultaram nas titulacoes em terras devolutas (examinando em especial o caso de Itamoari), o processo de regularizacao das terras de quilombo em dominios particulares e em Unidades de Conservacao, e a regulamentacao do processo de regularizacao de terras de quilombo.