Comissão Pastoral da Terra - tnacional.org.br
16 de Ago de 2024
Organizações ligadas à Igreja Católica em todo o Brasil entregaram, nesta quinta-feira (14), uma carta conjunta ao ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expondo a preocupação diante da insegurança e da violência a que estão expostos os povos indígenas, com destaque para os conflitos sofridos nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Lideranças indígenas das regiões do Amazonas e Rondônia também acompanharam a entrega. Leia a Carta Completa no final deste texto ou e aqui.
Ao todo, treze organizações assinam a Carta, junto com outras 22 entidades que representam fóruns, redes, comitês e articulações em defesa de populações tradicionais e de biomas como a Amazônia e o Cerrado. Além do ministro, a Carta também foi entregue nominalmente e protocolada aos demais ministros em seus gabinetes, junto com o relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil - Dados de 2023, lançado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
O ministro Fachin já foi o relator do julgamento da tese do Marco Temporal e suspendeu decisões que impediam a demarcação de terras indígenas, além de estar na relatoria de outros processos relacionados aos conflitos territoriais em terras de posse e ocupação tradicional, ainda não demarcadas. As organizações também suplicam que seja apreciada com urgência os pedidos de incidente de inconstitucionalidade da Lei 14.701/23, apresentados pelo Povo Xokleng no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 (Tema 1031), e na Ação Cível Originária (ACO) 1100, ambos com sua relatoria.
Na Ação 1100, o Povo Xokleng reivindica a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas, e que agora estão sob especulação e invasão por parte de proprietários e madeireiras. "Há informações de grupos fortemente armados que buscam retirar à força comunidades indígenas de seus territórios tradicionais. Como também, há registros de indígenas baleados e de agressões contra religiosos. Os povos atacados foram os Guarani Kaiowá, Avá Guarani e Kaingang, e ocorreram nos últimos dias", acrescenta a Carta.
Com a vigência da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), os procedimentos istrativos de demarcação se tornam ainda mais lentos, sendo até anulados, além de legitimar a ação criminosa de grupos armados, como o movimento "Invasão Zero", o que acirra os conflitos já existentes.
O Coletivo de Incidência Política Compartilhada foi constituído em 2021 e reúne diversas organizações, movimentos e pastorais sociais, objetivando colocar suas expertises e potencialidades em colaboração mútua, a fim de ampliar suas capacidades coletivas de influenciar em pautas estratégicas nos contextos jurídicos, legislativos e executivos. As ações são de reivindicação junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de lutar pelo Cuidado da Casa Comum, a salvaguarda do Estado Democrático de Direito, a Garantia dos Direitos Fundamentais e o apoio à garantia de direitos daqueles segmentos mais vulnerabilizados de nossa população.
O coletivo atualmente é composto pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (T), Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), Rede Igrejas e Mineração, Cáritas Brasileira, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEEPETH), Pastoral Carcerária (PCr), Comissão Pastoral dos Pescadores (P), Pastoral Nacional da Moradia e Favela e a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora (CEPAST-CNBB).
Contatos:
CIMI - (95) 99172-1972 - [email protected]; [email protected] (Luís Ventura)
CNBB/CEPAST - (61) 2103-8313 - [email protected] (Pe. Dário Bossi)
Leia a Carta Completa:
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EDSON FACHIN
Nós, representantes das organizações ligadas à Igreja Católica abaixo assinadas, vimos muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor nossa preocupação em relação à situação de extrema insegurança que atravessam os povos indígenas do Brasil.
Acompanhamos com consternação os episódios de violência contra povos indígenas no Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul relacionados aos conflitos territoriais em terras de posse e ocupação tradicional, ainda não demarcadas.
Há informações de grupos fortemente armados que buscam retirar à força comunidades indígenas de seus territórios tradicionais. Como também, há registros de indígenas baleados e de agressões contra religiosos. Os povos atacados foram os Guarani Kaiowá, Avá Guarani e Kaingang e ocorreram nos últimos dias.
Sabemos do esforço empreendido por essa Corte nos últimos anos, especialmente por Sua Excelência, no Tema 1031, para fixar o entendimento acerca do alcance dos arts. 231 e 232 da Constituição Federal.
Todavia, causa-nos espécie a reação absolutamente desmedida do Congresso Nacional em impor por meio de medidas legislativas uma interpretação da Carta Maior em completa desconformidade com o que acordou o Constituinte originário e de como interpretou o art. 231 da Constituição esta Corte no julgamento finalizado em setembro de 2023.
Do mesmo modo, preocupa-nos a plena vigência da Lei 14.701/23, evidentemente afrontosa à tese fixada no Tema 1031, sem, até o momento, nenhum pronunciamento desta Corte Constitucional, embora tenha sido devidamente provocada.
Impossível desvincular os efeitos da referida Lei no sufocamento violento dos povos indígenas, já que estando vigente, a Lei 14.701/2023 afeta diretamente os procedimentos istrativos demarcatórios tornando-os ainda mais morosos, senão possibilitando até a sua anulação. Ainda, a Lei legitima grupos armados a ações criminosas, a exemplo do já muito conhecido "Invasão Zero".
Não havendo a demarcação dos territórios indígenas, inevitável e infelizmente, os conflitos se acirram, como o que podemos testemunhar em nossa caminhada de fé e esperança ao lado dos Povos Indígenas.
De tudo isso, Excelência, confiamos em Vossa sensibilidade à causa dos povos indígenas e sobretudo confiamos em Seu compromisso na guarda da Constituição Federal. Suplicando, por fim, que aprecie com urgência o pedido de manutenção da suspensão nacional conferida no RE 1017365 e também os pedidos de incidente de inconstitucionalidade da Lei 14.701/23 apresentado pelo Povo Xokleng no RE 1.017.365 (Tema 1031) e na ACO 1100, ambos de Sua relatoria.
Na esperança de sempre;
Brasília/DF, 15 de agosto de 2024.
Contatos: CIMI - [email protected]; [email protected] Luís Ventura (95) 9172-1972
CNBB/CEPAST- [email protected] - (61) 2103-8313 Pe. Dário Bossi
Coletivo "Incidência Política Compartilhada":
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Cáritas Brasileira
Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP)
Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPETH- CNBB)
Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora (CEPAST-CNBB)
Comissão Pastoral da Terra (T)
Conselho Pastoral dos Pescadores (P)
Comissão de Promoção da Dignidade Humana (DH) -
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
Pastoral Carcerária Nacional (PCrN)
Pastoral Nacional da Moradia e Favela
Rede Igrejas e Mineração
Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)
Assinam também:
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental- FMCJS
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará- CEDENPA
Rede Um Grito Pela Vida - CRB
Fórum da Amazônia Ocidental - FAOC
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Arquidiocese de Vitória - ES
Rede Popular de Direitos Humanos de Rondônia- REPODH-RO
Digitais Negras
Coletivo Popular Direito à Cidade de Porto Velho-RO
Articulação Agro é Fogo
Instituto Soma Brasil
Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos das LésBIcas Negras - REDE SAPATÀ
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA
Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
International Rivers Coalizão Pelos Rios
Central de Movimentos Populares de Mato Grosso do Sul - CMPMS
Comitê de Energia Renovável do Semiárido - CERSA
Instituto Ecoe - IE
Rede Jubileu Sul Brasil
Instituto Pacs - Políticas Alternativas para o Cone Sul
Rede Cerrado
Detalhes
Publicado: 16 Agosto 2024
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