O Globo, Poder em Jogo, p. 2
Autor: ALMEIDA, Amanda
21 de Jun de 2017
Efeito retroativo
Amanda Almeida
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região analisa hoje uma ação que deixa em alerta os remanescentes de quilombolas no país. O julgamento da desapropriação da comunidade Acauã (RN) pode levar à inconstitucionalidade do Decreto no 4.887/03, editado por Lula para regulamentar o procedimento. Se a decisão for essa, deve gerar questionamentos sobre uma série de desapropriações feitas pelo governo federal em favor dos quilombolas nos últimos 14 anos.
O Globo, 21/06/2017, Poder em Jogo, p. 2
http://blogs.oglobo.globo.com/poder-em-jogo/post/quilombolas-em-alerta…?
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