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23 de Mai de 2025
Polêmico, projeto aprovado no Senado pode destravar a Ferrogrão
Proposta está em tramitação há 21 anos no Congresso e segue para revisão da Câmara; MMA vê retrocesso na medida
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Em meio a críticas de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o projeto de lei (PL) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) foi aprovado no Senado Federal, no fim da tarde da última quarta-feira (21).
A proposta teve por 54 votos favoráveis e 13 contra.
Chamado de "PL da Devastação" ou "mãe de todas as boiadas" por entidades ambientalistas, o texto de no 2.159/2021 é discutido no Congresso desde 2004 e traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento ambiental.
A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete artigos e, no final, o caso será judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações do Senado, a intenção do novo texto é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.
É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente e/ou territórios indígenas.
Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de aeroportos, indústrias têxteis, postos de gasolina, hidrelétricas, rodovias e ferrovias.
Um exemplo é o projeto da Ferrogrão (EF-170), empreendimento que visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação entre os municípios de Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá) e Miritituba, distrito de Itaituba (PA).
A Ferrogrão formariao um importante corredor de exportação pela Bacia Amazônica.
O projeto, com extensão de 933 km, prevê o transporte anual de até 52 milhões de toneladas de commodities agrícolas.
Relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS) entende que a legislação atual configura um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos. Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.
Também defensor do texto, o senador Jayme Campos (União) informou que a nova norma deve liberar ao menos cinco mil obras que estão paralisadas em todo o Brasil devido a atrasos e morosidade dos respectivos licenciamentos ambientais.
"Nós estamos dando a possibilidade de que este país ande para frente, de que este país, com certeza, se desenvolva de forma sustentável. Isso aqui vai melhorar sobremaneira", disse o senado,r pouco antes da aprovação e que apresentou duas emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, ambas, segundo ele, destinada a harmonizar a Lei Complementar no 140/2011 com o projeto do Marco Legal.
Uma das principais mudanças no texto foi proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.
Trata-se da emenda que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). O procedimento, baseado em uma única licença, terá rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise.
Segundo informações da Agência Senado, esse tipo de licença será aplicado a projetos previamente listados como prioritários pelo Poder Executivo, com base em manifestação do Conselho de Governo.
O prazo máximo de análise para a emissão da licença será de um ano.
RETROCESSO AMBIENTAL - Antes mesmo da aprovação do projeto, o MMA divulgou nota afirmando que o texto "representa desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país" e que "viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental", segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos.
"Além disso, afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais", afirma.
O ministério destaca ainda a omissão do projeto quanto à emergência climática.
Ambientalistas também apontam que a LGLA pode excluir a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental em 259 terras indígenas (TIs), o correspondente a quase um terço das existentes; mais de 1,5 mil territórios quilombolas e 1.195 unidades de conservação estaduais e federais no país.
Em nota lançada na segunda-feira (19), o Instituto Socioambiental (ISA) destaca que, ao todo, o PL tem 61 artigos e prevê a isenção de licenças para diversos empreendimentos e setores econômicos com potencial poluidor.
Consequentemente, vai ter indústria poluidora e mineração se beneficiando.
Também concede a estados e municípios o poder de ampliar essa lista e generalizar o licenciamento autodeclaratório e automático, sem qualquer análise prévia ou controle por órgãos ambientais. Impede ainda que o órgão ambiental obrigue o empreendedor a adotar medidas de prevenção ao desmatamento gerado ou induzido pelo empreendimento.
A tendência, consequentemente, é de que a devastação ambiental exploda de vez.
A construção da Ferrogrão é um estudo de casos citado. "Com base no uso da terra projetado para 2030 no modelo 'Otimizagro da UFMG20', é esperado um desmatamento de 53.113,5 km² em floresta nativa no interior da bacia logística da Ferrogrão entre os anos de 2019 a 2030. A perda de florestas na bacia logística da Ferrogrão atinge 28% em 2030. Cerca de 21,7% da expansão agrícola prevista deverá ocorrer por meio da conversão de florestas nativas", aponta.
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