Momento decisivo: o Brasil diante de mudanças cruciais no licenciamento ambiental

Momento decisivo: o Brasil diante de mudanças cruciais no licenciamento ambiental
Entenda o que está em jogo na votação desta semana e como isso pode impactar o futuro do desenvolvimento sustentável no país

A Voz dos Municípios
18/05/2025 22h28 Atualizada há 11 horas
Por: a voz dos municípios Fonte: Grupo Ga Ambienta

O Brasil se encontra em um momento decisivo para sua legislação ambiental. Na próxima semana, o Senado Federal votará o Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe estabelecer a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, um tema que tem mobilizado diferentes setores da sociedade brasileira.

Este projeto, que tramita desde 2004 (iniciado na Câmara dos Deputados), busca unificar e simplificar as regras de licenciamento ambiental no país, atualmente dispersas em diversas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).

A votação está marcada para terça-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), às 9h, e na Comissão de Agricultura (CRA), às 14h, com expectativa de seguir diretamente para o plenário logo após, por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
ENTENDENDO AS MUDANÇAS PROPOSTAS

O projeto de lei traz alterações significativas no atual sistema de licenciamento. Entre os principais pontos estão:

Unificação das regras de licenciamento em todo o território nacional

Simplificação de processos para determinadas atividades econômicas

Alterações nos procedimentos de Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Novas diretrizes para atividades agropecuárias

Redistribuição de competências entre União, estados e municípios

Um relatório único foi construído em conjunto pelos relatores na CRA e na CMA, senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente. Até a tarde de sexta-feira (16), 94 emendas haviam sido apresentadas pelos senadores, com recomendação dos relatores pela aprovação do projeto com 24 emendas.
DIFERENTES PERSPECTIVAS SOBRE O PROJETO

O projeto tem gerado debates intensos entre diferentes setores da sociedade. Para alguns, representa uma oportunidade de modernização legislativa e segurança jurídica. Para outros, levanta preocupações sobre possíveis retrocessos na proteção ambiental.

Defensores argumentam que a atual diversidade de regulamentações gera insegurança jurídica e muitos litígios relacionados ao licenciamento. A expectativa é que uma lei geral proporcione mais clareza e eficiência nos processos.

Por outro lado, organizações como o Instituto Socioambiental e o Observatório do Clima expressam preocupações com pontos específicos do projeto, como a dispensa de licenciamento para determinadas atividades e a generalização do licenciamento autodeclaratório.

A própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou preocupação com alguns aspectos do projeto, afirmando que "estamos fazendo uma discussão interna no governo para possível reversão desses retrocessos".
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS

Enquanto o Senado se prepara para votar o PL do Licenciamento, a Câmara dos Deputados foi palco de um importante evento na semana ada: a conclusão da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada no dia 9 de maio, após uma lacuna de mais de uma década.

O evento envolveu governo e sociedade civil na discussão de políticas públicas ambientais, especialmente em um cenário de emergência climática. Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o encontro em Brasília concluiu um movimento que se iniciou com conferências estaduais, municipais e livres de meio ambiente, com participação de mais de 65 mil pessoas em mais de 2.500 cidades do país.

Ao todo, mais de 2.600 propostas para enfrentamento da emergência climática foram apresentadas durante o processo, resultando em 10 propostas prioritárias que incluem desde orçamento mínimo para a Política Nacional de Meio Ambiente até regularização fundiária e cogestão de territórios indígenas e tradicionais.
O PAPEL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente, que busca conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Através dele, empreendimentos potencialmente poluidores ou que utilizem recursos naturais são avaliados quanto aos seus impactos antes de receberem autorização para operar.

Este instrumento tem sido essencial para garantir que o crescimento econômico ocorra de forma responsável, minimizando danos ao meio ambiente e às comunidades locais. Qualquer alteração neste sistema, portanto, merece atenção e debate aprofundado.

A discussão sobre o PL 2.159/2021 não se resume a uma simples questão de "a favor" ou "contra" o meio ambiente. Trata-se de encontrar o equilíbrio adequado entre proteção ambiental, desenvolvimento econômico e bem-estar social - os três pilares do desenvolvimento sustentável.
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Fontes: Senado Notícias (16/05/2025

https://www.avozdosmunicipios.com.br/noticia/108826/momento-decisivo-o-…