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Legislação
Existem 15729 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Governo vê falta de transparência em criação de lei antidesmatamento da Europa
Adicionado: 29 de Abr de 2025 -
Terras alvo de desmates e incêndios criminosos podem ser expropriadas
Adicionado: 29 de Abr de 2025 -
O garimpo está desacelerando na Amazônia?
Adicionado: 29 de Abr de 2025 -
Brasil fictício: Propriedade de terra autodeclarada excede área do país em um Pará
Adicionado: 27 de Abr de 2025 -
STF manda desapropriar terras devastadas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal
Adicionado: 28 de Abr de 2025 -
STF determina desapropriação de terras incendiadas ilegalmente no Pantanal
Adicionado: 28 de Abr de 2025 -
STF autoriza desapropriação de terras destruídas por crimes ambientais
Adicionado: 28 de Abr de 2025 -
Dino manda desapropriar terras devastadas por incêndios criminosos e cobra ação da União e 9 Estados
Adicionado: 28 de Abr de 2025 -
STF determina desapropriação de terras onde há registro de incêndios criminosos e desmatamento ilegal
Adicionado: 28 de Abr de 2025 -
UE simplifica implementação da lei antidesmate
Adicionado: 16 de Abr de 2025 -
Alcolumbre avança em projeto para exploração de minérios em terras indígenas
Adicionado: 23 de Abr de 2025 -
STF e STM recebem lideranças indígenas para discutir marco temporal e mudança climática
Adicionado: 09 de Abr de 2025 -
Lei n. 11.645/08: ensino de História e Cultura Indígena.
Adicionado: 17 de Abr de 2025 | 0 visualizações -
Mesa de conciliação: "Essa é a questão mais grave que o movimento indígena vive desde 1988"
Adicionado: 09 de Abr de 2025 -
Acampamento indígena em Brasília espera até 8 mil participantes e pressiona por demarcação
Adicionado: 07 de Abr de 2025 -
'Lavagem de madeira': entenda como autorizações oficiais são usadas para venda ilegal de material extraído na Amazônia
Adicionado: 03 de Abr de 2025 -
Indígenas pedem audiência com Gilmar Mendes após ataques e ameaças em manifestação
Adicionado: 01 de Abr de 2025 -
Marcha em Brasília leva estátua da Justiça com cocar pelo fim do marco temporal
Adicionado: 08 de Abr de 2025 -
Para especialistas, perda de área rural para infrator é avanço
Adicionado: 07 de Abr de 2025 -
Acampamento indígena em Brasília reúne grupos de fora do país para pressionar por demarcação
Adicionado: 06 de Abr de 2025 -
O ministro Flávio Dino e a questão indígena
Adicionado: 01 de Abr de 2025 -
Agricultores pagam pela preservação de nossos biomas?
Adicionado: 28 de Mar de 2025 -
Discussões sobre marco ambiental podem acabar nas mãos de ruralista
Adicionado: 01 de Abr de 2025 -
STF: Mineração em terras indígenas é retirada de discussão sobre marco temporal
Adicionado: 27 de Mar de 2025 -
Gilmar Mendes retira discussão sobre mineração em terras indígenas de conciliação do marco temporal
Adicionado: 28 de Mar de 2025 -
União apresenta proposta de indenização para ocupantes não indígenas de terras demarcadas
Adicionado: 27 de Mar de 2025 -
A luta contra o marco temporal não acabou
Adicionado: 28 de Mar de 2025 -
Gilmar recua de mineração em terras indígenas, e governo Lula propõe indenização a proprietários
Adicionado: 28 de Mar de 2025 -
Licenciamento ambiental e o setor de infraestrutura: expectativas em relação ao PL 2.159/2021
Adicionado: 24 de Mar de 2025 -
Manifestação [ADC n. 087; ADIs n. 7582, 7583, 7586; ADO n. 86].
Adicionado: 01 de Abr de 2025 | 0 visualizações -
Marco temporal: conciliação debate PL de Gilmar Mendes nesta quarta (26) e movimento indígena demanda que STF julgue embargos
Adicionado: 26 de Mar de 2025 -
Da AGU à mineração: o papel de Luís Inácio Adams na tentativa de liberar a exploração das terras indígenas
Adicionado: 27 de Mar de 2025 -
Para substituir Marco Temporal, Gilmar Mendes propõe mineração em terras indígenas até contra vontade dos povos
Adicionado: 16 de Fev de 2025 -
Crédito de carbono - Uma distorção na lei
Adicionado: 23 de Mar de 2025 -
Em decisão unânime, STF decide que não é válida a aplicação da presunção de 'boa-fé' no mercado de ouro
Adicionado: 21 de Mar de 2025 -
Mato Grosso reduz distância para uso de agrotóxico em propriedades perto de rios e povoados
Adicionado: 20 de Mar de 2025 -
PL do agro que busca restringir cidadania brasileira a indígenas é estratégia para 'usurpar terras', afirmam organizações
Adicionado: 19 de Mar de 2025 -
Ferrogrão: Em meio a debates, projeto ferroviário promete impulsionar agronegócio e escoamento de grãos
Adicionado: 18 de Mar de 2025 -
Supremo extingue presunção de boa-fé para comércio de ouro e pressiona garimpo ilegal
Adicionado: 20 de Mar de 2025 -
Às vésperas de sediar COP30, Brasil vê resistência do Congresso a temas ambientais aumentar
Adicionado: 18 de Mar de 2025 -
MPF diz que projeto de crédito de carbono pressiona ribeirinhos por aval em troca de poço e internet no Amazonas
Adicionado: 14 de Mar de 2025 -
É hora de se preparar contra o fogo
Adicionado: 17 de Mar de 2025 -
Ferrogrão e seu papel no escoamento da produção
Adicionado: 17 de Mar de 2025 -
A Ferrogrão e os desafios do agronegócio
Adicionado: 17 de Mar de 2025 -
Dino homologa parcialmente plano contra incêndios na Amazônia e no Pantanal
Adicionado: 13 de Mar de 2025 -
Proposta de Gilmar Mendes prevê fim do marco temporal, mas permite PM em retomadas e mineração em TIs; entenda
Adicionado: 11 de Mar de 2025 -
Mineração em terras indígenas fere a Constituição e desconsidera os direitos indígenas. Entrevista especial com Melissa Curi
Adicionado: 11 de Mar de 2025 -
Ao Supremo, com carinho. Da sua Constituição
Adicionado: 19 de Fev de 2025 -
Câmara do STF sobre marco temporal segue 'mau caminho', diz Comissão Arns
Adicionado: 24 de Fev de 2025 -
Lei baterá em quilombola e não baterá em fazendeiro: a criminalização das práticas tradicionais e o PL 3339/2024
Adicionado: 26 de Fev de 2025