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12 de Mai de 2025
Gilmar critica demagogia de deputados e diz que negociação sobre marco tempo deve ter bom senso
Ministro do STF coordena trabalhos de uma comissão que busca fechar um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal para demarcação de terras indígenas
12/05/2025
Lavínia Kaucz
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu aos membros da comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal que ajam com "bom senso e boa fé voltados ao entendimento entre indígenas e não indígenas". Ele falou na abertura dos trabalhos da mesa de conciliação, retomados nesta segunda-feira, 12. No mês ado, o ministro decidiu prorrogar a comissão até 25 de junho.
Gilmar parabenizou os integrantes da comissão "por todos os avanços" alcançados até o momento, mas ressaltou que "para sentar à mesa de autocomposição, é necessário interesse e boa-fé; se alguém não estiver aqui com essa intenção, não se chegará a lugar algum".
Como o Estadão/Broadcast vem mostrando, a comissão chegou a mais de oito meses de debates sem um consenso entre os membros da União, Estados, municípios, Congresso e partidos. Os pontos divergentes serão decididos no voto. Representantes da União se opõem à votação e defendem que, se não houver acordo, nenhum texto deve ser encaminhado.
"Podemos ter nova forma de convivência pacífica, com demarcações, prazos e indenizações, trazendo segurança jurídica para indígenas e não indígenas. É isso que precisamos focar agora e espero que vocês consigam avançar, porque esse momento histórico de pessoas - antes inimigas -, sentadas à mesa, é digno de registro e congratulações entre todos os cidadãos brasileiros de diferentes matizes de pensamento", disse Gilmar.
O ministro criticou posições expostas por parlamentares e Organizações Não Governamentais (ONGs) ao longo dos debates. "Temos visto parlamentares defendendo eleitoralmente posições irrefletidas, de forma demagógica, olvidando que estão vendendo ilusões, ao o que muitas ONGs acabam incentivando invasões e conflitos", afirmou.
Representantes dos indígenas vem pleiteando ao ministro que suspenda liminarmente a Lei do Marco Temporal, alegando que a norma agrava a violência contra os povos originários. Em sua fala hoje, Gilmar voltou a argumentar que "qualquer decisão judicial do STF não encerrará o conflito" porque, se suspender a lei, o Congresso poderá aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentar a decisão da Corte.
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